Questão FC540245
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Saúde
IDECAN · 2023
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
- Os princípios organizativos representam a forma de organização e operacionalização do sistema, ou seja, a partir dos princípios doutrinários, os princípios organizativos são definidores de estratégias para que se concretize os valores fundamentais do SUS.
- A descentralização político administrativa dá ênfase à questão multidirecional dos serviços em cada esfera do governo, sem hierarquização ou regionalização da rede de serviços para um alcance maior da população.
- A universalidade de acesso aos serviços de saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de prevenção, exigidos para cada caso e em todos os níveis de complexidade do sistema.
- A universalidade expressa que a rede de serviços deve estar atenta às desigualdades existentes para que suas ações sejam ajustadas às necessidades de cada parcela da população a ser coberta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que os princípios organizativos são a forma prática de colocar em ação os valores do SUS. Partindo dos princípios doutrinários (como universality, integrality e equity), os organizativos definem como o sistema funciona na prática.
Em termos concretos, isso significa estruturar a rede para garantir acesso e continuidade: descentralização transfere responsabilidades aos entes federados; regionalização articula serviços por territórios; hierarquização organiza níveis de complexidade; e a participação social assegura controle e corresponsabilidade.
Assim, os princípios organizativos não são valores abstratos, mas estratégias operacionais que viabilizam, na rotina, a realização dos direitos previstos na Lei nº 8.080.
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