Questão FC540246
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº 8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e re
Saúde
IDECAN · 2023
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº 8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
- A gratuidade no atendimento deve ser garantida, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando acesso universal a todos os cidadãos.
- O financiamento do SUS é feito de forma, exclusivamente, pública.
- A promoção da saúde deve ser feita, prioritariamente, através de ações de cura e reabilitação.
- Deve haver priorização do atendimento nos hospitais de referência de alta complexidade, em todas as regiões do país, visto que essa é porta de entrada no sistema de atendimento à saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gratuidades e acesso universal são princípios centrais do SUS. A alternativa afirma que o atendimento deve ser gratuito e sem discriminação, o que reflete a ideia de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, prevista na Lei nº 8.080/1990.
Na prática, isso significa que os serviços públicos de saúde devem ser prestados sem cobrança direta ao usuário no momento do atendimento, garantindo que qualquer pessoa tenha acesso independentemente de renda, gênero, raça ou condição social.
Esse comando legal está relacionado aos princípios de universalidade do acesso e de equidade no atendimento, que orientam a organização das ações e serviços de saúde para reduzir desigualdades e assegurar atendimento igualitário a toda a população.
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