Questão FC540248
A respeito dos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.
Saúde
VUNESP · 2023
A respeito dos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.
- O direito à informação sobre a própria saúde é garantido, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, desde que esse ato não traga riscos maiores a elas.
- A participação da comunidade no SUS é garantia constitucional.
- A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas na APS.
- A descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo é um dos mais importantes princípios do SUS.
- A alocação de recursos e a orientação programática deve ter como base informações fornecidas pelos usuários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde é uma garantia prevista na Constituição Federal, especificamente no Art. 198, III. Isso significa que a sociedade tem direito constitucional de intervir nas políticas e na gestão pública da saúde.
Na prática, essa participação se concretiza por meio do controle social, exercido em instâncias como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Essas instâncias permitem a população acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre prioridades, programas e orçamento.
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta esse mecanismo, definindo composição paritária e atribuições consultivas e deliberativas. Assim, a presença da comunidade não é apenas desejável, é um direito e um instrumento essencial para a gestão democrática e transparente do SUS.
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