Assinale a alternativa que contém a premissa a qual se referem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Dever do Estado de garantir o direito à saúde de todos é a premissa constitucional que fundamenta o SUS. A Constituição Federal (art. 196) afirma que saúde é direito de todos e obrigação do Estado, o que torna os princípios e diretrizes do SUS instrumentos para concretizar esse dever.

Na prática, essa premissa orienta a organização do sistema com base na universalidade (acesso para toda a população), equidade (prioridade a quem mais precisa) e integralidade (atenção desde a promoção até a reabilitação).
Também exige financiamento público, gestão democrática e participação social para efetivar políticas de saúde.

Portanto, os princípios e diretrizes do SUS não são fins isolados; servem para operacionalizar o dever estatal de assegurar cuidados de saúde universais, contínuos e participativos à população.