Questão FC540260
No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
Saúde
VUNESP · 2022
No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, referente ao capítulo II: Dos Princípios e Diretrizes, assinale a alternativa correta.
- A esfera municipal se responsabiliza pela identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
- A gestão do SUS é responsável pela divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- A esfera municipal é responsável pela formulação e implementação das políticas públicas.
- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter exclusivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 7º, VI da Lei 8.080/1990 prevê como princípio a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Isso significa que a gestão do SUS deve tornar claras e acessíveis as características e capacidades dos serviços oferecidos.
Na prática, informações incluem tipos de serviços, abrangência, horários, locais de atendimento, critérios de acesso e orientações sobre uso adequado. Essas informações podem ser veiculadas por canais presenciais, impressos e digitais.
O objetivo é fortalecer a autonomia do usuário, facilitar o acesso e o planejamento da atenção, além de garantir transparência e subsidiar a participação social no controle e avaliação do sistema.
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