Questão FC540267
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
Saúde
IBADE · 2022
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
- definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
- administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autonomia significa o direito do indivíduo de decidir sobre seu próprio corpo e sua vida moral, sem coação. No contexto do SUS, esse princípio impõe que ações e serviços de saúde respeitem as escolhas informadas dos usuários.
Isso exige o fornecimento de informação adequada e acessível, para que haja consentimento livre e esclarecido antes de procedimentos e tratamentos. Informação clara é condição para que a autonomia seja efetiva.
A preservação da autonomia também abrange a recusa de tratamento, o respeito a diretivas antecipadas e a proteção da privacidade e confidencialidade, evitando intervenções forçadas que atentem contra a integridade física e moral.
Por fim, cabe ao SUS e aos profissionais garantir condições para escolhas livres, protegendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, em consonância com a dignidade humana.
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