Questão FC540270
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvi
Saúde
IBADE · 2022
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios:
- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.
- divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque reduz indevidamente o alcance do princípio da universalidade. No SUS, universalidade significa que todas as pessoas têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde sem discriminação, garantido em todos os níveis de atenção, não apenas no nível básico.
Consolidado na Lei nº 8.080/90, esse princípio abrange atenção primária, média e alta complexidade conforme a necessidade do usuário. Ao limitar o acesso "nos níveis básicos de assistência", a alternativa contraria o conceito legal de acesso amplo e contínuo que orienta o SUS.
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