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Questão FC540274

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes pr

Saúde

IBADE · 2022

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um princípio do SUS?

  1. Participação da comunidade
  2. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
  3. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
  4. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
  5. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
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Gabarito

B

Comentário do professor

Centralização político-administrativa não é princípio do SUS porque a Constituição prevê exatamente o oposto: descentralização com comando único em cada esfera de governo. A formulação correta busca transferir competência e gestão para municípios e estados, promovendo a gestão próxima à realidade local.

A descentralização significa distribuir responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios, ampliando o acesso e adaptando ações às necessidades regionais. O termo comando único garante coordenação e responsabilidade técnica em cada nível, sem concentrar todo o poder em uma única instância.

Portanto, a ideia de centralização político‑administrativa contradiz os objetivos do SUS de proximidade, equidade e organização regionalizada.

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