O processo de transferência de responsabilidades de gestão de saúde para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais, é o que caracteriza um importante princ

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é Descentralização. Princípio do SUS que significa transferir responsabilidades de gestão para os municípios, conforme determinações constitucionais e legais.

Implica delegar competências administrativas, técnicas e financeiras aos gestores locais, permitindo que cada município organize, execute e controle serviços de saúde segundo suas necessidades.

O objetivo é aproximar a gestão da população, tornar as decisões mais responsivas ao contexto local e fortalecer a atenção básica como porta de entrada do sistema.

Na prática, a descentralização exige coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal e está prevista na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).