Questão FC540306
Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas normatizaçõ
Saúde
IBADE · 2021
Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizaram, alteraram ou revisaram seus aspectos, foi constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, que são:
- a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
- a Constituição Federal de 1988, a Resolução n° 453/2012 e a Lei nº 12.401/2011.
- a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 12.466/2011 e a Lei 8.142/90.
- a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011.
- a Constituição Federal de 1988, a NOB-SUS 01/93, e a NOB/SUS 01/96.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os três diplomas que formam a base jurídica do SUS: Constituição Federal de 1988, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.
A Constituição Federal de 1988 consagra o direito à saúde como dever do Estado e estabelece os princípios fundamentais do sistema: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social.
A Lei 8.080/90 detalha a organização e o funcionamento do SUS, atribui responsabilidades administrativas e técnicas aos entes federativos e disciplina as ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei 8.142/90 regula o controle social e as transferências de recursos, instituindo os Conselhos e Conferências de Saúde e normas para repasses e participação comunitária.
Juntas, essas normas estruturam princípios, organização, financiamento e participação que sustentam o SUS.
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