Questão FC540308
Em relação aos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
VUNESP · 2021
Em relação aos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta.
- A gestão do SUS deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios.
- Cabe aos municípios, de maneira independente, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde.
- A monitorização do nível de saúde da população é de responsabilidade da esfera estadual.
- Os gestores do SUS são responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir o pleno usufruto do direito à saúde essencialmente à população carente e de baixa renda.
- O gerenciamento e aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, assim como a definição das políticas de recursos humanos são exclusivas do Ministério da Saúde da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta aspecto central do SUS: a gestão é organizada pela distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Isso decorre da Constituição e da Lei nº 8.080/1990, que consagram a descentralização e a regionalização como princípios para tornar a gestão mais próxima da população.
Na prática, a União tem papel de formulação de políticas, normatização e financiamento; os estados coordenam processos de integração regional e apoio técnico-administrativo, especialmente em média e alta complexidade; e os municípios são responsáveis pela execução direta das ações, com destaque para a atenção básica.
Essa divisão exige cooperação federativa, pactos e mecanismos de programação integrada para assegurar universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.
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