Questão FC540322
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes pr
Saúde
VUNESP · 2020
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90). Assinale a alternativa correta.
- Universalidade: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
- Integralidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, intergralidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
- Universalização: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
- Comando único: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
- Equidade: é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a equidade objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Universalidade significa que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e que o Estado tem o dever de garanti‑la. Isso implica que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser assegurado a todos, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Na prática, a universalidade orienta a organização do SUS para oferecer cobertura ampla, por meio de redes públicas e de serviços contratados ou conveniados, sem exclusão por condição individual. Exige políticas públicas, planejamento e financiamento que permitam atendimento preventivo e curativo a toda a população.
É princípio basilar do sistema, que assegura igualdade de oportunidade no acesso, sem confundir-se com tratamento idêntico em todas as situações, já que ações específicas podem ser necessárias para grupos vulneráveis.
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