Questão FC540329
De acordo com a Lei nº 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretri
Saúde
IBADE · 2020
De acordo com a Lei nº 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- universalidade de acesso aos serviços.
- integralidade de assistência.
- centralização político-administrativa.
- igualdade da assistência à saúde.
- direito à informação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Centralização político-administrativa não é princípio do SUS porque contraria a organização prevista na legislação. A Lei nº 8.080/90 e a Constituição orientam o sistema pela descentralização e pela regionalização, distribuindo competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Centralizar significaria concentrar decisões e gestão em uma única instância, reduzindo a capacidade de resposta local e a adaptação às necessidades regionais. Isso conflita com a lógica do SUS de fortalecer a gestão municipal e estadual.
Além disso, a centralização prejudica a participação social e o controle comunitário, princípios fundamentais para a formulação e fiscalização das políticas de saúde. Por isso a alternativa indicada é a correta: representa a exceção.
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