Questão FC540333
A lei Nº13.427, de 30 de março de 2017, altera o artigo:
Saúde
IBADE · 2020
A lei Nº13.427, de 30 de março de 2017, altera o artigo:
- 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 inserindo o inciso XIV.
- 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 inserindo o inciso XIV.
- 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 inserindo o inciso XIV.
- 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 inserindo o inciso XIV.
- 9º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 inserindo o inciso XIV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei Nº 13.427/2017 promoveu alteração pontual na Lei nº 8.080/1990, ao incluir o inciso XIV no artigo 7º. Isso significa que um novo item foi acrescido ao rol de dispositivos previstos naquele artigo.
O artigo 7º da Lei 8.080 enumera princípios, diretrizes ou competências essenciais ao funcionamento do SUS. Inserir um inciso amplia formalmente esse rol, integrando nova previsão normativa ao ordenamento jurídico do sistema de saúde.
Do ponto de vista prático, a inclusão do inciso XIV altera o alcance das obrigações e orientações já vigentes, devendo gestores e operadores do sistema observar o novo dispositivo ao planejar e executar políticas públicas de saúde.
Em resumo, a modificação não revoga o texto anterior, mas acrescenta uma norma complementar ao artigo 7º, com efeitos jurídicos imediatos a partir da publicação da lei.
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