Questão FC540336
Pautado nas bases da universalidade do SUS, garantidas na Lei No 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Portaria MS Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um hospital público passou
Saúde
FADESP · 2020
Pautado nas bases da universalidade do SUS, garantidas na Lei No 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Portaria MS Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um hospital público passou a atender imigrantes venezuelanos que ingressaram ilegalmente no Brasil. Essa atitude pode ser considerada
- correta, porque a universalidade trata da oferta de serviço a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
- correta, uma vez que é proibida qualquer exclusão baseada na nacionalidade.
- incorreta, pois o atendimento no SUS é garantido apenas aos cidadãos brasileiros.
- incorreta, porque o estrangeiro precisa estar regular no país para ter garantido o atendimento pelo SUS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correta. A opção está amparada no princípio da universalidade do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, independentemente de condição social ou nacionalidade.
A Portaria MS nº 2.436/2017 reforça a organização do cuidado em atenção primária e as diretrizes de acesso, sem prever exclusão de pessoas por ingresso irregular no país. Assim, hospitais públicos não podem recusar atendimento com base na origem nacional dos usuários.
Negar atendimento por nacionalidade configuraria violação do princípio da igualdade e das obrigações legais do SUS, implicando responsabilidade administrativa e ética para a unidade de saúde.
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