Questão FC540345
Unidades de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outras, são obrigadas a disponibilizar o consentimento informado, um termo no qual o paciente permite ou se recusa a
Saúde
VUNESP · 2019
Unidades de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outras, são obrigadas a disponibilizar o consentimento informado, um termo no qual o paciente permite ou se recusa a submeter-se a um procedimento médico. Essa conduta visa a fazer valer princípios, de acordo com diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, do direito
- à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e à informação sobre sua saúde.
- à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e à participação da comunidade.
- à possibilidade de mover ações de reparação em caso de erro médico e à informação sobre sua saúde.
- à participação da comunidade e à universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- à universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e à participação da comunidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Consentimento informado é o documento e o processo pelo qual o paciente recebe informações claras sobre diagnóstico, finalidade do procedimento, riscos, benefícios, alternativas e consequências da recusa, para que possa decidir de forma livre e consciente.
Sua exigência decorre das diretrizes do sistema de saúde previstas no art. 198 da Constituição e está explicitada na Lei 8.080/1990, que traz como princípios a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e o direito à informação.
Ao garantir informações adequadas e oportunas, o consentimento informado materializa o respeito à dignidade e à autodeterminação do paciente, permitindo escolhas fundamentadas sobre tratamentos e procedimentos.
Quando o paciente não tem capacidade, a escolha deve ser exercida por seu representante legal, salvo situações de emergência que exijam intervenção imediata para salvar vidas.
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