A Lei no 8.080/90 define a universalidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde, a qual é de aplicação

Gabarito

D

Comentário do professor

A universalidade é princípio do SUS e, conforme a Lei nº 8.080/90 (Art. 7º, I), sua aplicação é obrigatória para os serviços que integram o SUS.
Isso significa que o acesso aos serviços de saúde deve ser assegurado em todos os níveis de assistência.

Na prática, impõe-se aos entes públicos e aos serviços privados contratados ou conveniados a responsabilidade de organizar a oferta, eliminar barreiras e garantir atendimento sem discriminação.
Garantir acesso envolve disponibilidade de serviços, fluxo de encaminhamentos e continuidade do cuidado.

Trata‑se de obrigação jurídica relacionada ao dever constitucional de promoção da saúde (Art. 198 da CF), orientando planejamento, regulação e financiamento para efetivar o direito à saúde de toda a população.