Questão FC540363
Com relação ao conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
Saúde
VUNESP · 2019
Com relação ao conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
- a descentralização é entendida como a redistribuição das fontes de financiamento do sistema de saúde, mas que deve levar em consideração não só o número de habitantes, mas também a prioridade epidemiológica, investindo mais onde a carência é maior.
- a universalidade significa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Poder Público garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito, independentemente de quaisquer variáveis.
- a equidade é a garantia a todas as pessoas de participar das ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes, para garantir uma distribuição equitativa dos recursos.
- a integralidade pressupõe uma visão integral do indivíduo, assegurando o direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
- regionalização e hierarquização significam que os serviços devem ser organizados em diferentes níveis de complexidade das doenças, com a definição da população a ser atendida, sem delimitação de área geográfica ou local de acesso ao sistema.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Universalidade é o princípio segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado (CF, art. 196). Isso significa que o Sistema Único de Saúde deve reconhecer o acesso à saúde como uma garantia constitucional sem exclusões.
Na prática, cabe ao Poder Público assegurar os meios necessários para que as pessoas possam exercer plenamente esse direito, garantindo a oferta de açõess e serviços de saúde básicos e especializados, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da população.
O conceito abrange acesso sem discriminação por quaisquer características pessoais ou sociais, ou seja, o atendimento deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, idade ou ocupação.
Em suma, a universalidade impõe ao Estado a obrigação de organizar, financiar e prover serviços que assegurem cobertura e acesso a toda a população.
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