Questão FC540366
Em relação à Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, assinale a alternativa I
Saúde
Instituto AOCP · 2019
Em relação à Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
- É um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS): a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- É um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS): a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- É um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS): a centralização político administrativa, com direção única do governo federal.
- É um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS): a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde o princípio do SUS. A Lei nº 8.080/90 não adota a centralização político administrativa nem a direção única pelo governo federal.
O princípio correto é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). Isso significa que a gestão é distribuída, cabendo a cada esfera organizar e dirigir as ações de saúde no seu âmbito.
Essa opção organizacional visa à maior proximidade da gestão com a população, ao fortalecimento dos municípios e à articulação regionalizada e hierarquizada da rede de serviços, conforme previsto na Lei nº 8.080/90.
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