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Questão FC540386

A Lei Federal nº 8.080/1990 apresenta como a saúde deve ser organizada, como se dá a estrutura de funcionamento, organização, promoção, etc. A referida Lei prevê, ainda, os princíp

Saúde

Instituto AOCP · 2018

A Lei Federal nº 8.080/1990 apresenta como a saúde deve ser organizada, como se dá a estrutura de funcionamento, organização, promoção, etc. A referida Lei prevê, ainda, os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios.

  1. Princípios Doutrinários: Universalização; Privatização; Equidade. / Princípios Organizativos: Regionalização e Hierarquização; Descentralização e Comando Único; Participação Regular.
  2. Princípios Doutrinários: Contribuição; Integração; Privatização. / Princípios Organizativos: Comando Coletivo; Participação População; Federação.
  3. Princípios Doutrinários: Universalização; Integralidade; Parcialidade. / Princípios Organizativos: Contribuição e Hierarquização; Regionalização.
  4. Princípios Doutrinários: Universalização; Equidade; Integralidade. / Princípios Organizativos: Regionalização e Hierarquização; Descentralização e Comando Único; Participação Popular.
  5. Princípios Doutrinários: Universalização; Equidade; Integralidade. / Princípios Organizativos: Regionalização e Hierarquização; Descentralização e Comando Único; Participação e Tributação Popular.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reúne os princípios previstos na Lei nº 8.080/1990 que orientam o SUS.

Universalização: a saúde é direito de todos e o Estado deve garantir acesso às ações e serviços sem discriminação.
Equidade: busca reduzir desigualdades, oferecendo mais recursos e atenção onde as necessidades são maiores.
Integralidade: atenção à pessoa de forma global, integrando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, além da articulação com outras políticas.

Regionalização e Hierarquização: organização dos serviços em territórios e níveis crescentes de complexidade para assegurar referência e contrarreferência.
Descentralização e Comando Único: transferência de responsabilidades aos municípios com autonomia administrativa, mantendo coordenação por esfera competente.
Participação Popular: controle social por meio de conselhos e conferências que formulam, fiscalizam e avaliam a política de saúde.

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