Questão FC540393
A Lei nº 8.080/90 destaca que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer aos
Saúde
VUNESP · 2018
A Lei nº 8.080/90 destaca que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer aos seguintes princípios:
- regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
- centralização político-administrativa do sistema pelo Governo Federal.
- resolutividade do atendimento exclusivamente no nível terciário.
- informação às pessoas sobre sua saúde, desde que seja liberada pela unidade de saúde.
- quando possível, proceder à divulgação do potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regionalização refere-se à organização dos serviços de saúde por territórios e regiões, com planejamento coordenado entre municípios, estados e União. O objetivo é distribuir responsabilidades, recursos e infraestrutura conforme as necessidades locais, reduzindo desigualdades no acesso e promovendo a cooperação técnico-administrativa entre gestores.
Hierarquização significa ordenar a rede de atenção em níveis de complexidade: atenção primária, média e alta complexidade. A atenção básica atua como porta de entrada, resolvendo problemas comuns e orientando o encaminhamento quando necessário.
Juntos, regionalização e hierarquização estruturam redes de atenção à saúde, garantindo fluxos de referência e contrarreferência, maior resolutividade e uso racional dos recursos, elementos essenciais para o funcionamento do SUS.
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