De acordo com disposições da Lei nº 8080/1990, a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde deve dar ênfase para os:

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei nº 8.080/1990 institui a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde, atribuindo ênfase aos municípios como nível prioritário para execução e gestão das ações locais.

Os municípios são responsáveis por planejar, organizar e prestar a maior parte dos serviços de saúde voltados para a população, ajustando ações às realidades epidemiológicas e sociais do território.

Na prática, cabem aos municípios a implantação e a gestão da atenção básica, incluindo a Estratégia Saúde da Família, o que confere proximidade e resolutividade no cuidado.

Além disso, a descentralização prevê transferência de recursos e cooperação interfederativa, tendo o município como eixo operacional para promover acesso, continuidade e integralidade do serviço.