Questão FC540402
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes q
Saúde
IBADE · 2018
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) e um de seus princípios é:
- integralidade da assistência à saúde, com privilégio para pessoas idosas, pessoas com doenças mentais e infecciosas.
- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- utilização da estatística financeira para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- centralização político-administrativa, direção Única em cada esfera de governo.
- organização dos serviços públicos de modo a promover a multiplicidade de meios para fins idênticos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito à informação significa que toda pessoa assistida pelo SUS tem o acesso claro e compreensível às informações sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico e tratamentos disponíveis.
Esse princípio, previsto na Lei nº 8.080/1990 (Art. 7º, V), assegura a autonomia do paciente para participar das decisões sobre seu cuidado, permitindo escolher ou recusar intervenções com base em dados adequados.
A informação deve ser prestada de forma adequada ao nível de compreensão do usuário, respeitando o sigilo e a dignidade, e possibilitando o exercício do consentimento informado.
Em suma, trata-se de garantia de transparência e de respeito aos direitos do usuário dentro da relação de cuidado em saúde.
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