Garantir que as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, está relacionado ao seguinte princípio do SUS:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Universalidade é o princípio que garante a todas as pessoas o direito de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem discriminação. Significa cobertura do atendimento desde a atenção básica até os níveis de maior complexidade, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Esse princípio está explicitado na Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, I) e decorre do reconhecimento constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado (Art. 196 da CF). Na prática, impõe ao Sistema Único de Saúde a obrigação de organizar recursos, serviços e fluxos para assegurar acesso efetivo à população.

A universalidade não elimina limitações orçamentárias, mas orienta políticas e gestão para que o acesso seja amplo, contínuo e igualitário em termos de cobertura dos níveis de atenção.