Questão FC540436
Considere a notícia a seguir, de 31.12.2015. Dilma sanciona lei sobre plástica no SUS para mulher vítima de violência A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.239, que det
Saúde
VUNESP · 2016
Considere a notícia a seguir, de 31.12.2015.
Dilma sanciona lei sobre plástica no SUS para mulher vítima de violência
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.239, que determina a oferta e realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do SUS.
Segundo a Lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões. A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.
(http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/31/sancionada-lei-sobre-plastica-no-sus-para-mulher-vitimade-violencia.htm . Acesso em 20.04.2016)
A disponibilização de cirurgia plástica reparadora de sequelas decorrentes de violência contra a mulher cumpre o princípio do SUS de
- cidadania.
- hierarquização.
- integralidade.
- participação social.
- descentralização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Integralidade refere‑se à garantia de atenção à saúde em sua totalidade, abrangendo promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, incluindo dimensões físicas e psicossociais.
A exigência legal de oferta de cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência incorpora esse princípio ao reconhecer que as sequelas traumáticas exigem cuidados específicos para restaurar função, imagem e qualidade de vida. A obrigatoriedade de informar e permitir o acesso gratuito configura continuidade e articulação da atenção.
Portanto, a medida não é apenas um procedimento isolado; integra o conjunto de intervenções necessárias para a atenção integral à saúde da mulher vítima de violência, garantindo resposta completa às suas necessidades.
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