A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização político administrativa no Sistema Único de Saúde deve ter ênfase para os:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a descentralização político-administrativa do SUS com ênfase para os municípios, pois são a instância mais próxima da população e detêm melhor conhecimento das necessidades locais.

Essa ênfase permite que o município assuma a responsabilidade pela organização e execução dos serviços de saúde de sua área, especialmente a atenção básica, favorecendo o acesso, a continuidade do cuidado e a territorialização das ações.

A norma também prevê direção única em cada esfera de governo, transferência de recursos e mecanismos de cooperação entre estados e municípios, além de fortalecer o controle social e o planejamento regionalizado.