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Questão FC540452

As ações de serviços de saúde no Brasil, implicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), têm como base um princípio que garante acesso em todos os níveis de assistência. Trata-se do Pr

Saúde

IDECAN · 2016

As ações de serviços de saúde no Brasil, implicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), têm como base um princípio que garante acesso em todos os níveis de assistência. Trata-se do Princípio:

  1. Preservação autônoma.
  2. Participação comunitária.
  3. Universalidade de acesso.
  4. Descentralização de processos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Universalidade de acesso significa que todo indivíduo tem direito ao acesso aos serviços de saúde do SUS, sem discriminação, em qualquer nível de complexidade. É princípio constitucional e está regulamentado pela Lei 8.080/1990, que explicita a garantia de atendimento em todos os níveis.

Na prática, esse princípio exige que a rede pública e os serviços conveniados assegurem disponibilidade e ingresso em cuidados preventivos, curativos, reabilitadores e de promoção da saúde. O objetivo é equalizar oportunidades de atenção, evitando privilégios por condição social, econômica ou geográfica.

Organizacionalmente, implica planejamento, regulação e articulação entre atenção primária, média e alta complexidade para garantir fluxo contínuo e resolutividade das demandas da população.

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