Questão FC540470
A Lei n.º 8.080/90, em seu art 7.º, trata da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), importante marco no atendimento à saúde, ___________ . Assinale a alternativa que compl
Saúde
VUNESP · 2014
A Lei n.º 8.080/90, em seu art 7.º, trata da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), importante marco no atendimento à saúde, ___________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
- possibilitando que todos os indivíduos do mundo tenham direito de ser tratados com recursos federais
- enfatizando a descentralização dos serviços de saúde para os municípios
- afirmando o direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde
- estabelecendo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
- integrando, em nível executivo, as ações de saúde, de meio ambiente e de saneamento básico
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 7º da Lei n.º 8.080/90 consagra o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, expresso como "acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência".
Isso significa que o SUS deve garantir atendimento a toda a população, sem discriminação, independentemente de renda, local de residência ou condição social.
Na prática, a universalidade abrange os diferentes níveis de complexidade da rede: atenção básica, média e alta complexidade, incluindo promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Aplica‑se tanto às ações e serviços públicos quanto aos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, orientando a organização da rede, a regulação e a responsabilização estatal pelo acesso efetivo.
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