Questão FC540475
Nas ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990 e o Decreto n.º 7.508/2011, que a regulamenta, um princípio a ser obedecido é
Saúde
VUNESP · 2014
Nas ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990 e o Decreto n.º 7.508/2011, que a regulamenta, um princípio a ser obedecido é o da integralidade da assistência
- que deve ser aplicado exclusivamente nos níveis de menor complexidade do sistema.
- que é exigida para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- que prevê, entre outros, o direito à assistência farmacêutica gratuita limitando-a para os usuários que recebem, no máximo, até dois salários-mínimos.
- médica curativa, considerada prioritária para o atual padrão de saúde da população, sem prejuízo de algumas atividades preventivas básicas.
- instituído para permitir o atendimento da população, ininterruptamente, durante 24 horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Integralidade significa que a assistência prestada pelo SUS deve cobrir o conjunto de necessidades de saúde do indivíduo, incluindo promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Ao afirmar que é exigida para cada caso, a norma impõe avaliação individualizada e definição de um plano de cuidado que responda às necessidades específicas do usuário, sem fragmentação injustificada.
Quando se diz em todos os níveis de complexidade, entende-se que essa resposta deve existir na atenção primária, especializada e hospitalar, com articulação entre pontos de atenção, fluxo de referência e contrarreferência e regulação.
Na prática, o princípio exige continuidade, coordenação e acesso adequado aos serviços, responsabilização dos gestores e equipes e oferta integrada de ações conforme previsto na Lei 8.080/1990 e no Decreto 7.508/2011.
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