Questão FC540480
Uma senhora, natural do interior do estado, compareceu à Unidade de referência materno infantil na Cidade de Belém com sua filha de 3 anos, portadora de deficiências múltiplas, par
Saúde
FADESP · 2014
Uma senhora, natural do interior do estado, compareceu à Unidade de referência materno infantil na Cidade de Belém com sua filha de 3 anos, portadora de deficiências múltiplas, para consulta com o neurologista com o qual fazia acompanhamento desde o nascimento. No entanto, como chegou com uma hora de atraso para o recebimento da senha, cuja entrega fora até às 07 horas, a Técnica de Enfermagem do setor se recusou a inserir a criança entre os pacientes daquela manhã, mesmo havendo vaga para o médico. A mãe justificou que houve problemas mecânicos com a ambulância do município que a transportou e que a filha precisava muito do atendimento, contudo a Técnica lhe informou que o horário de distribuição das senhas já havia se encerrado e que ela deveria retornar em outro dia. Conforme a Lei 8.080/90, a atitude da Técnica fere o Princípio do SUS referente à
- Integralidade de Assistência.
- Participação da comunidade.
- Universalidade de acesso.
- Igualdade da assistência à saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Igualdade da assistência à saúde, no contexto do SUS, significa assegurar acesso ao serviço sem discriminação, garantindo que todos recebam atendimento conforme suas necessidades e em condições de isonomia.
No caso, havia vaga e a criança, pessoa com deficiência, dependia do seguimento neurológico; a negativa da Técnica por ter havido atraso, sem considerar a razão do atraso e a vulnerabilidade da paciente, implicou em tratamento desigual.
Portanto, a conduta violou o princípio de igualdade, pois o dever dos serviços públicos é oferecer atendimento baseado na necessidade e sem exclusões injustificadas, assegurando proteção especial a quem tem maior fragilidade.
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