Questão FC540481
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- I, II, III e IV.
- Apenas I e IV.
- Apenas I e III.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. A Constituição Federal prevê expressamente que os serviços públicos de saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, condicionado a normas específicas elaboradas em conjunto com o sistema educacional. Essa previsão está no art. 198, §3º, o que legitima estágios, residências e atividades acadêmicas em unidades do SUS desde que observadas as regras institucionais e as normas do próprio sistema.
III. Quando a acumulação de cargos ou empregos for legalmente permitida, não há impedimento constitucional para que o servidor desempenhe funções em mais de um estabelecimento do SUS. É imprescindível, contudo, a compatibilidade de horários e o respeito aos limites legais de carga horária previstos no art. 37, XVI da CF, além de eventual autorização administrativa conforme regulamentação aplicável.
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