Questão FC540485
A Lei n.º 8.080, de 19/9/91990, é a Lei orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos servi
Saúde
Instituto AOCP · 2014
A Lei n.º 8.080, de 19/9/91990, é a Lei orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, EXCETO
- a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- a participação da comunidade.
- a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- a centralização político-administrativa, com direção única do governo.
- uma ação que não está descrita em nenhuma das alternativas anteriores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Centralização político-administrativa não é princípio do SUS. A Constituição e a Lei Orgânica da Saúde estabelecem a descentralização como regra organizativa, ou seja, a gestão e a execução das ações são distribuídas entre os entes federativos.
O dispositivo constitucional prevê descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o que significa coordenação e responsabilidade claras em nível federal, estadual e municipal, e não concentração de poder em um único centro.
Adotar a centralização implicaria perda de autonomia local, menor capacidade de resposta às necessidades regionais e fragilização da participação social, contrariando os objetivos de universalidade, integralidade e controle social do SUS.
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