Questão FC540486
De acordo com a Lei 8.080/1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com a Lei 8.080/1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- participação da comunidade.
- alocação de recursos, estabelecimento de prioridades e a orientação programática de acordo com a assistência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alocação de recursos, estabelecimento de prioridades e a orientação programática de acordo com a assistência social não é princípio do SUS porque confunde objeto e critérios de gestão. O SUS pauta suas ações por princípios próprios do campo da saúde, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social.
No SUS, a alocação de recursos e o estabelecimento de prioridades devem obedecer a critérios técnico-epidemiológicos, programáticos e de necessidade em saúde, visando garantia de acesso e redução de desigualdades. Orientar a programação segundo a lógica da assistência social desloca o foco do planejamento para outro campo de políticas públicas.
Além disso, a assistência social é regulamentada por política própria (SUAS). Portanto, a alternativa traz um enunciado que não integra os princípios legais do SUS.
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