Questão FC540492
Dois jovens são atendidos pelo pronto-socorro de um grande hospital do SUS por politrauma decorrente de um acidente de carro. Após o atendimento de urgência, conclui-se que um dele
Saúde
VUNESP · 2012
Dois jovens são atendidos pelo pronto-socorro de um grande hospital do SUS por politrauma decorrente de um acidente de carro. Após o atendimento de urgência, conclui-se que um deles necessita de cirurgia ortopédica. Ao saber que ele possui plano de saúde privado, o serviço social do pronto-socorro orienta a família a buscar informações sobre procedimentos para autorização de cirurgia e internação em um serviço privado com cobertura pelo plano de saúde. A família, sabendo que o hospital onde o paciente foi atendido é referência para politrauma, expressa o desejo de que ele continue a ser tratado pelo setor público.
Assinale a alternativa correta.
- Pelo princípio da intersetorialidade, o paciente pode ser encaminhado ao setor privado de qualquer especialidade.
- Caso o paciente seja atendido pelo setor privado, o SUS ressarcirá o serviço de atendimento.
- O princípio da resolutividade obriga o SUS a resolver o problema de saúde do paciente nos serviços próprios do SUS.
- Pelo princípio da equidade, o paciente deve ser encaminhado a um serviço privado coberto pelo plano de saúde.
- Pelo princípio da universalidade, o paciente tem o direito de continuar a ser atendido pelo hospital do SUS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Universalidade significa que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao SUS garantir acesso integral aos serviços necessários ao cuidado. Esse princípio assegura atendimento independente da existência de plano privado.
Assim, o paciente que recebeu atendimento no pronto-socorro e tem indicação de cirurgia tem o direito de permanecer no hospital público de referência para politrauma e continuar o tratamento pelo SUS.
O serviço social pode orientar sobre alternativas e procedimentos do plano, mas não pode impor transferência; a continuidade do cuidado no SUS deve ser respeitada, salvo motivo clínico que exija remoção ou decisão informada do paciente ou responsável.
Base legal: Constituição Federal, art. 196, e normas da Lei nº 8.080/1990 que estruturam o SUS.
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