Questão FC540495
Na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
Saúde
VUNESP · 2012
Na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, destaca-se como um de seus princípios
- identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
- formulação de política de saúde.
- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito à informação significa que a pessoa assistida tem o poder de receber, de forma clara e compreensível, dados sobre sua condição de saúde, diagnóstico, prognóstico e opções terapêuticas.
Inclui também explicações sobre riscos e benefícios de procedimentos e a existência de alternativas, além do acesso aos prontuários e documentos médicos quando solicitados, respeitados os limites legais.
Esse princípio visa garantir a autonomia do paciente e possibilitar o consentimento informado, ou seja, escolhas conscientes sobre o próprio cuidado de saúde.
Os serviços de saúde e profissionais têm o dever de comunicar com linguagem acessível, preservando a confidencialidade, mas sem omissões que prejudiquem a tomada de decisão do usuário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em