Com relação aos princípios e diretrizes da Lei n.º 8.080/90, fazem parte das previsões os seguintes itens, com exceção do(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção indicada é exceção porque restringe a ideia de capacidade de resolução apenas à atenção básica, o que não corresponde ao texto legal.

O Art. 7º, inciso XII, da Lei nº 8.080/1990 prevê a “capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência”. Ou seja, o princípio refere‑se à resolutividade do conjunto da rede, abrangendo atenção básica, média e alta complexidade.

Na prática, isso significa que o SUS deve organizar fluxos, referências e contrarreferências para garantir que problemas sejam resolvidos no nível adequado, promovendo integralidade e continuidade do cuidado. Por essa razão, a formulação que limita a resolutividade apenas à atenção básica está em desacordo com a lei.