Questão FC540500
Assinale a alternativa correta.
Saúde
VUNESP · 2012
Assinale a alternativa correta.
- O secretário municipal de saúde tem total autonomia e não precisa dar satisfação à população.
- Ao prefeito cabe decidir sobre a conveniência de dar satisfações sobre a execução de um plano de saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.
- As necessidades de saúde de um município são definidas exclusivamente pelo setor saúde.
- O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde faz parte dos princípios a serem seguidos pelos serviços de saúde, públicos ou privados integrantes do SUS.
- A formação do Conselho Municipal de Saúde depende da compreensão que o gestor de saúde tiver sobre a participação social no SUS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direito à informação no contexto do SUS significa que toda pessoa assistida tem o direito de receber, de forma clara e compreensível, informações sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, opções terapêuticas, riscos e alternativas.
Esse direito visa garantir a autonomia do usuário para decidir sobre seu cuidado, materializando o princípio da integralidade e da humanização do atendimento. Inclui acesso a prontuário, esclarecimento de dúvidas e comunicação adequada à linguagem do paciente.
Portanto, serviços públicos e privados integrantes do SUS devem organizar-se para fornecer informação adequada e obter o consentimento livre e esclarecido, respeitando confidencialidade e promovendo a participação efetiva do usuário nas decisões sobre sua saúde.
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