Questão FC540509
A Lei Federal n.o 8.080/90, que regulamentou o SUS, prevê em seu artigo 7.o, como princípio do sistema, entre outros, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os n
Saúde
VUNESP · 2010
A Lei Federal n.o 8.080/90, que regulamentou o SUS, prevê em seu artigo 7.o, como princípio do sistema, entre outros, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Nesses termos, o sistema público de saúde em nosso país foi organizado com vistas a
- atender a parcela mais pobre da população, cabendo à de maior renda o atendimento em convênios médicos de saúde.
- limitar o acesso aos serviços de alta complexidade ao menor número de pessoas em função do seu alto custo.
- oferecer uma grande rede de serviços de saúde constituída unicamente de ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças.
- atender, de forma irrestrita, a população em sua rede de serviços de saúde, seja qual for o atendimento de saúde que o usuário tenha necessidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Universalidade significa que o SUS deve garantir acesso irrestrito aos serviços de saúde a toda a população, sem discriminação de renda, idade, gênero ou condição social. Essa alternativa destaca que ninguém pode ser excluído do atendimento quando necessitar de cuidado.
Na prática, isso exige uma rede de serviços organizada em diferentes níveis de complexidade, de atenção básica a serviços especializados, para que o usuário encontre resposta ao problema de saúde que apresenta. O foco é atender a necessidade de saúde, não o status do indivíduo.
Atender de forma irrestrita também implica articulação entre serviços, fluxos de encaminhamento e políticas públicas que garantam continuidade do cuidado, promovendo equidade e proteção à saúde da população conforme estabelecido na Lei nº 8.080/90.
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