Questão FC540513
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários, entre eles o da universalidade, através do qual está garantido que
Saúde
FADESP · 2010
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários, entre eles o da universalidade, através do qual está garantido que
- as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formem um todo indivisível que configure um sistema capaz de prestar assistência integral
- todo cidadão seja igual perante o sistema e, assim, atendido conforme suas necessidades até o limite do que o SUS possa oferecer para todos
- os cidadãos disponham de assistência em todos os níveis, de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras
- o indivíduo passe a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público
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Gabarito
D
Comentário do professor
Universalidade significa que toda pessoa tem o direito de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo Estado. Isso inclui tanto os serviços prestados diretamente pelas unidades do SUS quanto aqueles contratados pelo poder público, como hospitais conveniados e serviços terceirizados.
O alcance desse direito abrange ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, sem discriminação de qualquer natureza. Cabe ao Estado organizar, financiar e articular a rede para efetivar esse acesso.
Garantir universalidade não dispensa a necessidade de planejamento e critérios técnicos na oferta dos serviços, mas assegura que a população tenha acesso às atenções previstas no sistema de forma ampla e contínua.
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