Questão FC540524
O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes corr
Saúde
IBADE · 2025
O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.”
Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
- Regionalização e hierarquização.
- Territorialização e resolutividade.
- Regionalização e participação da comunidade.
- Territorialização e ordenação da rede.
- Territorialização e coordenação do cuidado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Art. 10 da Lei 8.080/1990 autoriza que municípios constituam consórcios para desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto. Isso está diretamente ligado à regionalização, pois consórcios permitem planejar e gerir a oferta de serviços por território, compartilhando recursos, evitando duplicações e garantindo a articulação entre municípios para atender a demandas além da capacidade local.
Também se relaciona à hierarquização, porque consórcios viabilizam a organização da rede em níveis de complexidade, definindo responsabilidades, fluxos de referência e contrarreferência entre atenção primária, média e alta complexidade. Assim, promovem integração, eficiência e maior acesso aos serviços conforme as necessidades da população.
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