Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS é um dos objetivos

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite como responsáveis por decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

Essas comissões são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores federal, estadual e municipal, com a função de harmonizar ações e recursos entre os entes federados.

Na prática, elas deliberam sobre a organização dos serviços, a alocação financeira e os procedimentos administrativos, sempre em conformidade com a política de saúde definida em planos aprovados pelos conselhos de saúde.

O respaldo legal encontra-se na Lei nº 8.080/1990, que delimita suas competências e objetivo de governança no SUS.