Questão FC540530
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores.
Saúde
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores.
- As Comissões Intergestores pactuam os medicamentos a serem fornecidos pelo SUS para que sejam incluídos nas relações de medicamentos pelo gestor federal.
- Há uma tendência de as Comissões intergestores serem substituídas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS, embora não constem na legislação.
- Têm por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo poder legislativo.
- Têm por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite) têm como função principal pactuar diretrizes para a organização das redes de ações e serviços de saúde em níveis nacional, regional e intermunicipal.
Elas tratam especialmente da governança institucional dessas redes e da integração entre as ações e serviços dos entes federados, definindo responsabilidades, fluxos assistenciais e mecanismos de coordenação entre gestores.
Atuam como fóruns de negociação entre gestor federal, estadual e municipal, orientando a articulação territorial, a organização dos pontos de atenção e os arranjos de gestão compartilhada necessários para o funcionamento do SUS.
Previsto no art. 14‑A, II da Lei nº 8.080/1990.
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