Questão FC540531
A respeito da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Saúde
IBADE · 2022
A respeito da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- A organização em distritos é limitada ao nível estadual.
- Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde.
- Consórcios intermunicipais podem ser formados, desde que não haja direção única.
- A direção do SUS é única e é exercida apenas pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (ou órgãos equivalentes).
- Comissões intersetoriais podem articular políticas e programas, mas, somente, de atividades da vigilância sanitária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direção única significa que a condução das políticas e das ações do SUS obedece a um único comando institucional em cada esfera federativa, garantindo coerência na formulação de normas, no planejamento e na coordenação das ações de saúde em todo o país.
A execução dessa direção é atribuída exclusivamente aos órgãos públicos responsáveis pela saúde: o Ministério da Saúde (nível federal) e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes (níveis estaduais e municipais). Esses entes normatizam, coordenam e supervisionam ações e serviços, integrando a rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde.
Essa organização preserva a unidade de propósitos do SUS, ao mesmo tempo em que permite descentralização administrativa e articulação federativa necessária para a implementação das políticas de saúde.
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