Questão FC540532
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade representativa dos entes estaduais para tratar de matérias referentes à saúde. Entretanto, ele só foi reconhecid
Saúde
IBADE · 2022
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade representativa dos entes estaduais para tratar de matérias referentes à saúde. Entretanto, ele só foi reconhecido legalmente em 2011, por meio da publicação da Lei:
- nº 11.382.
- nº 12.466.
- nº 11.287.
- nº 12.824.
- nº 11.466.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei nº 12.466, publicada em 2011, é a norma que reconheceu legalmente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), consolidando sua existência formal no ordenamento jurídico.
A lei conferiu personalidade jurídica ao CONASS e delineou suas finalidades e competências, como a representação dos entes estaduais nas questões de saúde, a formulação e articulação de posições técnicas e políticas, e a promoção da cooperação entre estados e com a União.
Esse reconhecimento formal fortaleceu a participação institucional do CONASS nas instâncias do Sistema Único de Saúde e possibilitou maior atuação em acordos, parcerias e negociações federativas.
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