Questão FC540534
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem caráter permanente, de funções diversas, visando às políticas municipais de saúde, em conformidade com leis federais, uma das quais a Lei no
Saúde
VUNESP · 2022
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem caráter permanente, de funções diversas, visando às políticas municipais de saúde, em conformidade com leis federais, uma das quais a Lei no 8.142/90, que vigora na administração da gestão do SUS em municípios, como Campinas. Assinale a alternativa correta sobre sua atuação.
- O conselho não tem interação orçamentária de suas unidades de saúde.
- Sua deliberação municipal se restringe ao serviço de atenção primária.
- O conselho é composto apenas por profissionais de saúde e usuários.
- O conselho atua na execução da política de saúde na instância correspondente.
- O controle social integra o CMS no colegiado indicado, mas sem prioridade ao cidadão à atenção plena em saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação correta indica que o Conselho Municipal de Saúde atua na execução da política de saúde na sua instância correspondente, isto é, no âmbito municipal.
Isso significa que o conselho participa efetivamente do processo de tornar as políticas públicas em práticas locais por meio de deliberação, aprovação e acompanhamento de planos, programas e orçamentos, além de fiscalizar sua implementação.
Seu papel inclui promover o controle social, articular gestores, trabalhadores e usuários e monitorar resultados para orientar ajustes.
Em suma, o CMS não é apenas consultivo: tem função permanente e deliberativa para garantir que as políticas de saúde sejam implementadas e acompanhadas na esfera municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em