Questão FC540540
À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exerc
Saúde
IBADE · 2022
À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa:
- elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
- organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
- elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
- acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população, excetuando das condições ambientais.
- participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por que a alternativa é incorreta:
A expressão que exclui as condições ambientais contraria a Lei nº 8.080/1990, pois o acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população abrangem também os determinantes ambientais.
Na lei, as ações de vigilância em saúde e as atividades de promoção e proteção consideram fatores epidemiológicos, sanitários e ambientais. Ou seja, monitorar a saúde pública pressupõe analisar e divulgar dados sobre o meio ambiente que influenciam a saúde.
Além disso, essa função é de competência compartilhada entre os entes federados, para subsidiar planejamento, controle e medidas de intervenção. Excluir as condições ambientais fragiliza o caráter integral da vigilância e, por isso, a alternativa está errada.
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