Questão FC540547
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos definidos em lei. Assim, é correto afirmar que no âmbito:
Saúde
IBADE · 2022
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos definidos em lei. Assim, é correto afirmar que no âmbito:
- dos Estados e do Distrito Federal, o órgão diretivo é Secretaria do Ministério da Saúde presente em cada um destes entes federativos.
- da União, tal atribuição é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- dos Municípios, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- da União, tal função é da Agência de Saúde Suplementar.
- do Distrito Federal, a direção é do Ministério da Saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos Municípios a direção do SUS é exercida pela Secretaria Municipal de Saúde ou por órgão equivalente. Isso significa que o município, por meio desse órgão, é o responsável técnico-administrativo por organizar, executar e avaliar as ações e serviços de saúde em seu território.
O órgão municipal planeja, coordena e controla as atividades de vigilância, atenção básica, regulação e demais serviços, além de gerir recursos e contratar pessoal. O(a) gestor municipal representa o ente nas instâncias de pactuação interfederativa e responde pela execução local das políticas públicas de saúde.
Essa atribuição decorre dos princípios do SUS previstos na CF/88, art. 198 e na Lei nº 8.080/1990, que definem competências e a direção única em cada esfera de governo.
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