Questão FC540548
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:
Saúde
IBADE · 2022
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:
- no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
- as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada em níveis decrescentes de complexidade.
- os municípios poderão constituir convênios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- aos pactos administrativos intermunicipais aplica-se o princípio da múltipla direção, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
- serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas a Secretaria Municipal de Saúde, integradas pelos representantes do colegiado de secretários municipais de saúde (COSEMS) e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca que, no nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas com o objetivo de alcançar a cobertura total das ações de saúde.
Os distritos atuam como unidades territoriais que agrupam população, serviços e equipamentos, facilitando o planejamento e a gestão local das ações de atenção primária e dos demais níveis de cuidado.
Ao promover integração e articulação, busca-se garantir compreensividade, continuidade do cuidado e uso racional dos recursos, aproximando a oferta das necessidades da comunidade.
Além disso, essa organização favorece o planejamento epidemiológico local e a articulação com as esferas estadual e federal, fortalecendo o acesso e a abrangência das ações de saúde.
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