Questão FC540549
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os cargos de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde:
Saúde
IBADE · 2022
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os cargos de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde:
- deverão ser exercidos em escalas de acordo com a necessidade de serviço.
- poderão ser exercidos em regime de tempo parcial desde que a carga horária mínima seja de vinte horas semanais.
- deverão ser exercidos em regime de tempo integral.
- deverão ser exercidos em escalas fixas e com metas de produtividade pré-definidas.
- poderão ser exercidos em regime de tempo parcial desde que a carga horária mínima seja de cinco horas diárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Assessoramento no âmbito do Lei nº 8.080/1990 exige dedicação exclusiva porque são funções de apoio técnico e gerencial que demandam presença contínua e disponibilidade para decisões imediatas.
Essa exigência de regime de tempo integral visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e a efetiva implementação de políticas de saúde, elementos essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Ao exigir tempo integral, a norma busca também promover responsabilidade técnica e evitar conflitos de interesse, garantindo que quem ocupa o cargo esteja plenamente comprometido com as rotinas, supervisões e articulações necessárias entre níveis de atenção e gestão.
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