A Lei Orgânica de Saúde que trata da organização, da direção e da gestão do SUS é a de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 8.080/90 é a chamada Lei Orgânica da Saúde que regulamenta a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Promulgada em 1990, ela define objetivos, princípios e atribuições dos entes federativos para operacionalizar as ações e serviços de saúde.

A lei estabelece que as ações de saúde visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, organiza a rede de atenção e institui mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação.
Também disciplina o papel das esferas federal, estadual e municipal na execução das políticas de saúde.

Além disso, a norma consagra o direito à saúde como dever do Estado e prevê participação popular e controle social, garantindo que a gestão do SUS seja pública, universal e descentralizada.